e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º
- ✔ Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II
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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.
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Dispõe das informações de transparência relacionadas ao enfrentamento da pandemia de COVID1-19
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Dispõe dos processos licitatórios e dispensados de licitação, contratos e aditivos firmados, fornecimentos e documentos firmados pela Administração Pública.
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Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
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Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
- Despesas por credor
- Gastos diretos por favorecido
- Gastos diretos por projeto/atividade
- Relação de despesas empenhadas, liquidadas e pagas
- Despesas com diárias e passagens
- Execução de programas
- Gastos diretos por despesa
- Gastos diretos por órgão
- Execução de despesa
- Gastos diretos de governo
- Empenhos a pagar por ordem cronológica
- Adiantamento de despesas, gastos com cartão corporativo e outros suprimentos de fundos
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Dispõe do planejamento da Administração Pública em que constam as despesas fixadas para o exercício financeiro em equilíbrio com a receita prevista.
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Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
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Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
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Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.
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Dispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.