e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
e-SIC
OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ✔ Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ✔ Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
- ✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
- ✔ Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
- ✔ Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
- ✔ Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
- ✔ Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
- ✔ Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
- ✔ Art. 48, "caput", da LC nº 101/00
- ✔ NR Conjunta 02-2022 Atricon
- ✔ Arts. 3º, incisos IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, §2º, da Lei nº 13.460/2017
- ✔ Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º
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