Declaro não possuir CPF e assumo inteira responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações prestadas, inclusive quanto aos dados do documento de identificação a ser utilizado para aferição do meu cadastro no Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão ‐ e‐SIC. Declaro ainda ter conhecimento das sanções legais aplicáveis caso as informações sejam inverídicas.