Atendimento a Consultas sobre Informações Gerais da Lei de Acesso à Informação
Transparência e Acesso à InformaçãoAtendimento destinado ao esclarecimento de dúvidas gerais de servidores e cidadãos sobre a Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Quem tem direito
Servidores e cidadãos.
Responsável
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Horários de funcionamento
De segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
Documentos necessários
Nenhum documento é necessário para este serviço
Compromisso de atendimento: Esclarecer dúvidas gerais sobre a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011.
Passo a passo do procedimento
Apresentar a consulta
A consulta pode ser realizada por e-mail, telefone ou presencialmente.
Informar a dúvida
Descrever a dúvida ou orientação pretendida relacionada à Lei Federal nº 12.527/2011.
Aguardar o atendimento
O atendimento é realizado em até 3 dias úteis, podendo a solução demandar prazo adicional conforme a complexidade.
Contato especializado