Na manhã do dia 30 de maio de 2025, às 8h, o Auditório da Câmara Municipal de Pindaí/BA foi palco de uma importante Audiência Pública, referente ao I Quadrimestre de 2025. O evento foi conduzido por Lucas Magalhães Prates, Assessor de Gabinete da Secretaria de Finanças, que apresentou dados financeiros e um comparativo com o mesmo período do ano anterior.
A audiência atendeu ao que determina o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000) e da Lei Complementar 141/2012, sendo uma oportunidade para a comunidade tomar conhecimento dos procedimentos e critérios adotados na elaboração do orçamento participativo. Foram feitas abordagens e apresentações dos procedimentos adotados na elaboração do orçamento participativo no âmbito municipal, com ênfase na Lei Orçamentária Anual do exercício de dois mil e vinte e seis (LOA 2026),apresentando o link de participação disponível no site da Prefeitura Municipal de Pindaí: https://www.pindai.ba.gov.br/questionario_participativo/LOA-6, disponível até o dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco e a Lei do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, os quais deverão ser protocolados na Casa Legislativa deste município até o dia 31 de agosto de 2025.
Mais que uma mera prestação de contas, a audiência reforçou o compromisso da gestão com a transparência e a participação popular na condução dos recursos públicos. A presença e o envolvimento da comunidade foram destacados como fundamentais para o fortalecimento da democracia e a construção de uma administração eficiente, atenta às reais necessidades dos cidadãos.
A administração municipal agradeceu a todos os participantes e reafirmou seu compromisso com a transparência, prometendo continuar trabalhando para garantir a qualidade na prestação de serviços a todos os munícipes.
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